14 de outubro de 2025
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Acesso Legal a Tratamentos e Terapias Inovadoras
O Cura Legal é uma iniciativa dedicada a promover informação e orientação jurídica sobre o acesso à saúde — especialmente no que se refere a terapias inovadoras, como as que utilizam produtos à base de cannabis medicinal.
Atuamos com ética, responsabilidade e foco na defesa dos direitos de pacientes, clínicas e associações.
Atendimento 100% online no WhatsApp, em todo Brasil.
Entenda nossas frentes
ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO
Direitos de Pacientes
Atuação jurídica em temas ligados ao acesso a tratamentos e aos desafios regulatórios que envolvem terapias inovadoras.
Normas e Regulamentação para Clínicas
Apoio técnico-jurídico sobre cumprimento das normativas da saúde e da vigilância sanitária.
Consultoria para Isenção de IR
Orientação para pacientes com doenças graves que buscam isenção do imposto de renda e recuperação de valores indevidamente pagos.
Conteúdo e Pesquisa
Produção de materiais educativos sobre direitos e deveres no setor da saúde, com foco em informação e cidadania.
Regularização e Compliance para Associações de Pacientes
Acompanhamento jurídico na constituição e conformidade de associações voltadas à defesa do acesso à saúde.
Atuação e trajetória do advogado responsável
QUEM CONDUZ O CURA LEGAL
Dr. Fernando Portilho
Formado pela PUC-RJ, com Pós-Graduação MBE pela COPPE/UFRJ e Mestrado em Comunicação Ambiental pela Universidade de Barcelona.
Com experiência em saúde suplementar, comunicação e educação corporativa, atua hoje em temas que unem direito, ciência e cidadania — com especial interesse nas políticas públicas de acesso a tratamentos inovadores.
Artigos
NOSSO BLOG
11 de junho de 2025
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Perguntas realizadas com frequência
F.A.Q
Sim! O uso medicinal é regulamentado pela ANVISA, e há caminhos jurídicos para garantir esse direito.
Sim, mas é necessário um Habeas Corpus preventivo para evitar problemas legais.
Sim, em muitos casos a Justiça tem determinado que planos de saúde custeiem o tratamento.
A regularização passa por licenças e autorizações administrativas, algo que pode ser feito com assessoria jurídica especializada.
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